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IMP COMUNICA

Os nossos comunicados visam o constante diálogo com o poder público, as instituições e a sociedade civil, reforçando o compromisso e a responsabilidade do IMP junto às mulheres vítimas de violência.

SOBRE O NOSSO POSICIONA­MENTO

Seja na mídia ou em órgãos governamentais, o tema da violência doméstica e familiar contra a mulher está sempre em discussão. Muitos projetos de lei e outras tantas propostas têm sido apresentados no sentido de modificar a Lei Maria da Penha ou alargar o sistema punitivo brasileiro.

O nosso posicionamento diante das inúmeras questões que surgem no debate público é fundamental para buscar a plena aplicabilidade da Lei n. 11.340/2006 e o avanço das políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero, além de evitar retrocessos em relação aos direitos já conquistados.


NOTA PÚBLICA – MARÇO 2019
01/04/2019

Ao trazer para o debate público os Projetos de Lei n. 94/2018 e n. 11/2019, esta nota do Consórcio de ONGs da Lei Maria da Penha – assinada conjuntamente pelo IMP – elenca as nossas inúmeras discordâncias quanto às referidas propostas, apontando inclusive o seu caráter inconstitucional.

As disposições reivindicadas em tais projetos visam alterar a Lei Maria da Penha, podendo descaracterizar a norma e trazer prejuízos ao atendimento das mulheres em situação de violência sob diversas perspectivas.

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NOTA PÚBLICA – MAIO 2019
01/05/2019

Nesta nota do IMP, Maria da Penha fala da importância de buscar cada vez mais avanços para a efetiva aplicabilidade da Lei n. 11.340/2006 e de como o diálogo com o atual governo se faz necessário a fim de impedir medidas que afetam diretamente os direitos humanos das mulheres.

É nesse sentido que ela vem a público se posicionar tanto diante do decreto que rege a liberação da posse de armas quanto da proposição do Pacote Anticrime (PL n. 882/2019 e PL n. 1.864/2019), considerando que podem ter impactos prejudiciais na vida das mulheres e da sociedade como um todo.

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A Central de Atendimento à Mulher é um serviço criado para o combate à violência contra a mulher e oferece três tipos de atendimento: registros de denúncias, orientações para vítimas de violência e informações sobre leis e campanhas.

Não se cale, denuncie.