CARTA DE MARIA DA PENHA AOS MINISTROS DO STF – FEVEREIRO 2021
01/02/2021Ao completar 76 anos de vida, Maria da Penha escreveu uma carta aberta aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), destacando a importância de grandes conquistas para a sociedade, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Lei n. 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), além de citar episódios de agressão contra mulheres e casos de feminicídios que continuam se repetindo cotidianamente apesar da existência de uma lei voltada à prevenção e ao combate da violência doméstica.
Esse cenário reflete que ainda são necessários esforços conjuntos para o exercício efetivo da Lei Maria da Penha, tais como políticas públicas direcionadas à educação e práticas de tolerância do próprio Judiciário brasileiro. Esta carta é também um apelo para a ação e o compromisso daqueles que podem dar respostas mais contundentes e eficazes a todo tipo de violência praticada contra as mulheres do Brasil.
ELEIÇÕES 2020 – CARTA ÀS CANDIDATAS E AOS CANDIDATOS
06/11/2020Com a chegada das eleições de 2020 em todo o Brasil, não é difícil ver a proliferação de discursos sobre inúmeras pautas urgentes, como a da violência contra as mulheres.
Diante desse cenário, o Instituto Maria da Penha publica a presente carta às candidatas e aos candidatos que concorrerão ao pleito eleitoral deste ano, apresentando propostas para a elaboração de projetos políticos que podem impactar de maneira decisiva a vida de milhares de mulheres.
O cumprimento de promessas, o olhar atento às demandas da população e a transparência com os eleitores é fundamental para a implementação de políticas públicas capazes de promover a igualdade de gênero e enfrentar todas as formas de violência contra a mulher.
NOTA PÚBLICA – ABRIL 2020
02/04/2020Para conter a disseminação da COVID-19 (Coronavirus disease 2019), que já atingiu mais de 170 países em todo o mundo, inúmeras orientações de prevenção foram recomendadas à população, entre elas, o isolamento social e o confinamento em casa. Uma das consequências diretas dessas medidas é o aumento do número de casos de violência doméstica. Nesse sentido, o IMP vem a público para alertar sobre a importância do papel do Estado, a necessidade de manutenção dos equipamentos de enfrentamento à violência contra a mulher e as dificuldades de denúncia, além de mostrar como cada um de nós pode contribuir para que as mulheres não se tornem reféns em seus próprios lares.
+ ler mais fazer download copiar linkContrato do projeto “Lei Maria da Penha em cordel nas escolas”
17/01/2020Em parceria com a Secretaria da Educação do Estado do Ceará, o IMP realizou o projeto “Lei Maria da Penha em cordel nas escolas”, com o intuito de difundir a referida lei na rede pública de ensino e promover uma campanha educativa voltada para a prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher por meio da literatura de cordel. Foram contempladas 70 escolas de Fortaleza e região metropolitana, alcançando diretamente um público de 21 mil alunos. A vigência do contrato foi de novembro de 2018 a maio de 2019.
+ ler mais fazer download copiar linkRELEASE – OUTUBRO 2019
14/11/2019Nos dias 22 e 23 de outubro de 2019, ocorreu o lançamento da Terceira Onda da Pesquisa de Condições Socioeconômicas e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (PCSVDFMulher) na Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP), contando com o apoio do grupo de pesquisa EconomistAs da FEA (Brazilian Women in Economics). Na ocasião, estiveram presentes José Raimundo Carvalho, professor da Universidade Federal do Ceará (UFC) e coordenador da PCSVDFMulher, e Maria da Penha, fundadora do IMP – parceiro da UFC no projeto. Ambos ressaltaram a importância dessa pesquisa longitudinal e interdisciplinar, bem como os seus aspectos ético-metodológicos e a abrangência nacional que ela passa a ter, alcançando agora sete capitais brasileiras.
+ ler mais fazer download copiar linkNOTA PÚBLICA – SETEMBRO 2019
18/09/2019O Instituto Maria da Penha, juntamente com o Consórcio Lei Maria da Penha pelo enfrentamento a todas as formas de violência de gênero contra as mulheres, traz a público o seu posicionamento em relação à Lei n. 13.827/2019, que entrou em vigor em maio deste ano e altera a Lei n. 11.340/2006. Além de acompanhar os pareceres de diversos magistrados e instituições, em especial da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), elencamos as nossas restrições quanto ao teor da nova lei: desde a inconstitucionalidade material de seus dispositivos até os seus aspectos prejudiciais à eficácia real das medidas protetivas de urgência emitidas para mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
+ ler mais fazer download copiar linkNOTA PÚBLICA – MAIO 2019
01/05/2019Nesta nota do IMP, Maria da Penha fala da importância de buscar cada vez mais avanços para a efetiva aplicabilidade da Lei n. 11.340/2006 e de como o diálogo com o atual governo se faz necessário a fim de impedir medidas que afetam diretamente os direitos humanos das mulheres.
É nesse sentido que ela vem a público se posicionar tanto diante do decreto que rege a liberação da posse de armas quanto da proposição do Pacote Anticrime (PL n. 882/2019 e PL n. 1.864/2019), considerando que podem ter impactos prejudiciais na vida das mulheres e da sociedade como um todo.
NOTA PÚBLICA – MARÇO 2019
01/04/2019Ao trazer para o debate público os Projetos de Lei n. 94/2018 e n. 11/2019, esta nota do Consórcio de ONGs da Lei Maria da Penha – assinada conjuntamente pelo IMP – elenca as nossas inúmeras discordâncias quanto às referidas propostas, apontando inclusive o seu caráter inconstitucional.
As disposições reivindicadas em tais projetos visam alterar a Lei Maria da Penha, podendo descaracterizar a norma e trazer prejuízos ao atendimento das mulheres em situação de violência sob diversas perspectivas.
